Aviso legal
Termos e Condições
Identificação da empresa
A Voltway é uma empresa em nome individual (ENI), com o NIF 255970412, sediada na Rua Central Sr. Reis do Fidalgo 868, Santa Maria da Feira, Portugal.
A Voltway opera no comércio online de produtos relacionados com mobilidade elétrica, ciclismo, acessórios para bicicleta e trotinete, manutenção, mobilidade urbana e outros produtos comercializados através do website www.voltway.pt.
Para qualquer questão poderá contactar-nos através de:
Email: geral@voltway.pt
Telefone: +351 918 548 689
Aceitação dos Termos
Ao aceder ao website, navegar na loja online ou efetuar uma compra, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá abster-se de utilizar o website.
A Voltway reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.
Produtos
A Voltway comercializa produtos sujeitos à disponibilidade de stock.
Reservamo-nos o direito de:
- Alterar preços sem aviso prévio
- Corrigir erros de descrição ou preço
- Descontinuar produtos
- Limitar quantidades por encomenda
As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas e podem existir pequenas diferenças relativamente ao produto real.
Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados no checkout da loja online, incluindo plataformas seguras de pagamento.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
Encomendas
Após a realização da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação.
A Voltway reserva-se o direito de cancelar encomendas nas seguintes situações:
- Falta de stock
- Erro de preço
- Suspeita de fraude
- Dados incompletos ou incorretos
Caso ocorra algum destes cenários, o cliente será informado e, caso aplicável, reembolsado.
Envios e Entregas
Realizamos envios para Portugal e países da União Europeia.
Prazo estimado de entrega:
- Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis
- União Europeia: variável conforme destino
Os prazos apresentados são estimados e podem sofrer alterações por motivos logísticos externos.
Garantia
De acordo com a legislação portuguesa aplicável:
- 3 anos de garantia para consumidores particulares
- 6 meses para compras realizadas por empresas ou para uso profissional
No terceiro ano de garantia poderá ser necessária prova de defeito de origem, conforme legislação aplicável.
A garantia não cobre:
- Peças de desgaste
- Danos por utilização incorreta
- Danos acidentais
- Má instalação ou manutenção inadequada
No caso de baterias, a cobertura aplica-se dentro da vida útil normal do produto.
Para detalhes adicionais recomenda-se alinhar com o Decreto-Lei n.º 84/2021.
Devoluções e Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico, o cliente particular dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução da compra, salvo exceções previstas por lei.
Os produtos devolvidos devem apresentar-se:
- Sem sinais de uso indevido
- Na embalagem original
- Com todos os acessórios incluídos
O reembolso será processado após verificação do produto devolvido.
Base legal: Decreto-Lei n.º 24/2014
Responsabilidade
A Voltway não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias do website
- Erros causados por terceiros
- Utilização indevida dos produtos vendidos
O utilizador é responsável por garantir que utiliza os produtos de forma adequada e conforme as instruções do fabricante.
Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade da Voltway e em conformidade com o RGPD.
Mais informações em: Comissão Nacional de Proteção de Dados
Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.
Mais informações disponíveis em: